O que significa a palavra República? por Miguel Pereira

O que significa a palavra República nos seus sentidos restrito e amplo? Estes são pontos que devemos esclarecer desde já, de forma a facilitar a percepção das opções e as opiniões. Assim e utilizando as palavras de Norberto Bobbio “a república é uma forma ideal de Estado fundada sobre a virtude dos cidadãos e sobre o amor pela pátria.” para além desta ideia, convém ainda relembrar o grande político Cícero, para quem a  res publica “é o que pertence ao povo, sendo este povo não [um] qualquer agrupamento de homens, mas sim uma sociedade organizada, tendo por fundamento o respeito da justiça e a partilha de interesses [e objectivos]. Das diversas referências possíveis devemos apropriadamente falar de Platão e da sua Politeia, das práticas de Roma e da sua República, como vimos com Cícero, por contraponto ao medo dos seus tiranos criando para tal um senado limitador do poder; lembremo-nos também de Nicolau Maquiavel e da sua obra, Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio; das repúblicas italianas; e inclusive da ideia da Santa Sé de criar uma Respublica Christiana. No fundo todas estas ideias procuraram uma diferente administração do poder face à existente, com limites mais justos, com uma ética e forma adequadas ao maior respeito para com os indivíduos envolvidos social e politicamente. É precisamente por este motivo, ou melhor pela consequência da falta de liberdade sentida pela burguesia, que eclodem em ambos os lados do Atlântico Norte revoluções liberais.

A ideia de Rousseau de República, ou seja, “todo o Estado regido pelas leis, qualquer que seja a sua forma de administração, porque só então o interesse público governa e a coisa pública é alguma coisa.” e a fórmula da divisão de poder de Montesquieu, ambas essenciais  para uma ideia de República, tornam-se plausíveis, possíveis e desejáveis. Assim, a partir do século XVIII as vitoriosas Revoluções Americana e Francesa criam um corte com as ideias de organização de poder vigentes até então. A realidade republicana torna-se uma realidade de “sucesso” para a organização do Estado. Como nos diz Mauricio Viroli “a teoria política republicana, caracteriza-se em primeiro lugar, pelo princípio da liberdade política.” Este foi no fundo o “clic” que fez despoletar o processo. Esta marcha torna-se de certa forma imparável. A pergunta que se impõe é o porquê? Será que a forma de organização do Estado não fazia sentido? Pela resposta dada pelos povos, aparentemente não. Entenda-se  aqui povos como: os americanos, franceses e posteriormente todos os que tentam realizarem o sonho republicano influenciados por este ímpeto de mudança. Muito embora seja um processo iniciado no século XVIII tem o seu clímax em pleno século XX, quando a maioria dos países do mundo são repúblicas e na sua maioria têm como base ideal a democracia representativa.

Após este breve percurso impõe-se perguntar porquê estar a falar de República? Que tem esta questão a ver connosco? Imagino que muitos pensem que foi um acontecimento importante mas ocorreu no nosso país há cem anos, nada tem a ver com a nossa vida. Muitas destas ideias são escutadas nas ruas, nos cafés e lidas em posts colocados em blogs e redes sociais. No entanto, eu acredito que estão erradas. Atentemo-nos ao momento actual. Este é, por isso, talvez o mais indicado para reflectirmos e chamarmos a nós a responsabilidade da decisão. Assim é essencial falar sobre a República, o que significa, o que é, e o que deve ser para cada um de nós no século XXI. Será apenas um regime? É um conceito datado, mas que hoje está vazio de conteúdo? Eu não tenho quaisquer dúvidas deste tipo.

O Estado português tem o regime republicano, na forma semi-presidencial desde 1974 .* Apesar de considerar este como um dos melhores regimes até agora criados pelo Homem político, faço uma ressalva, deve ser um regime vivo, discutido sem medos e ter uma forma dinâmica, isto é, participada, democrática e plural. Não acredito num regime republicano contemporâneo não democrático. Bem sei que historicamente devemos considerá-lo, pois devemos referir as repúblicas de outros tempos, ainda assim o sistema republicano democrático é preferível, na minha opinião, a outro qualquer, de forma a desenvolver e sustentar coerentemente a defesa dos direitos do Homem, quer os de 1ª geração, ou seja, desenvolvidos no pós revoluções liberais, quer os de 4ª geração e ou outros que surjam no progresso da Humanidade. Não é por ingenuidade, nem por radicalismo ideológico que defendo esta ideia, mas pura e simplesmente pela lógica, pela coerência e pela ética na defesa, julgo eu, do elemento mais “sagrado” para  todos nós,  a liberdade da nossa individualidade. Assim a liberdade; a igualdade; a solidariedade; a dignidade das mulheres, em particular nos países mais conservadores e menos igualitários; das crianças; dos idosos; dos cidadãos com necessidades educativas especiais; das minorias étnicas; dos refugiados; dos animais; do ambiente; entre tantos outros são, em minha opinião potencialmente melhor defendidos num enquadramento republicano democrático, do que em outro qualquer tipo de regime, mesmo que esse seja também democrático. Não creio que na modernidade e mesmo na actual pós-modernidade, segundo alguns, seja lógico defender um regime que por exemplo se baseie na diferenciação por razão biológica dos indivíduos, o mesmo será dizer que não me parece lógico defender um regime de poder hereditário, mediante o pensamento e as conquistas de direitos realizados desde o século XVIII até hoje. Parto do pressuposto que a ideia de todos os Homens nascerem iguais perante a Lei, livres e responsáveis pelo cumprimento de regras básicas de conduta, muito dificilmente será passível de retroceder. Não tenho uma visão ingénua, nem tudo está conquistado em termos de realidade quotidiana, no entanto  é o melhor que já conseguimos enquanto Humanidade. O caminho que os Estados, incluindo monarquias, repúblicas não democráticas e algumas denominadas semi-democráticas, se viram obrigados a enveredar, por pressão das populações, é disso marca. Estes exemplos estão bem patentes, por exemplo, nos últimos acontecimentos em toda a região do Norte de África e do Próximo Oriente. A progressão desta marcha no sentido da democracia plural e representativa deve ser defendida e implementada, pois quem conhece a liberdade depois de anos de cativeiro, naturalmente não voltará espontaneamente ao cativeiro, qualquer que seja esse cativeiro. Parto também do pressuposto que os direitos do Homem são um passo civilizacional de valor positivo para todos os Homens e que por isso devem ser defendidos e aplicados. Podem ser discutidos, postos em causa, no entanto tem sido a sua defesa e a sua aplicação que nos tem levado em certo sentido, numa evolução civilizacional que podemos considerar, apesar de questionável noutras opções, como positiva, defensável e única. Também por esta razão não me parece coerente defender um regime no qual, alguns seres humanos são preferidos para a governação por razões de índole biológica, isto é, pelo sangue, pela origem, consagrados à chefia do Estado, como são os casos dos regimes autocráticos, em qualquer da sua forma ou monárquicos. Não se aflijam os mais sensíveis, pois não estão em causa os sistemas monárquicos democráticos, como o paradigmático caso britânico, muito embora e a este propósito, deva dizer que actualmente, em particular após a questão Diana, estarmos perante uma “república” não formal, de carácter tradicional e conservador, ou seja, uma monarquia constitucional formal, com o exercício de poder executivo democrático, de gabinete, e uma representatividade da unidade do Estado feita pelo monarca com poderes altamente limitados e sem a liberdade que signifique um poder “real”, mesmo tendo em conta a união pessoal existente na pessoa da rainha em relação a diferentes Estados independentes, como sejam os casos do Canadá ou da Austrália, entre outros. Quanto ao argumento da legitimidade do regime, sempre colocado nestes casos em jogo, leio e penso nos argumentos de autores como Talleyrand e Guglielmo Ferrero, ou seja, a legitimidade ganha-se com o tempo. Apenas este factor dá possibilidade de um regime, seja ele qual for, de ser aceite livremente pelos indivíduos sem ser necessária a utilização da força, para além disso a própria legitimidade é uma prática, sendo esta assumida no comportamento político. A aceitação das leis e das ordens sem recorrer à força por parte dos detentores de poder só é possível no longo prazo, daí ser necessário tempo. Daqui podemos concluir que os regimes republicanos necessitam de tempo, não é honestamente argumentável que apenas as monarquias têm este tipo de legitimidade, dado que estas têm-no muitas vezes não pelo tipo de regime, nem pelos seus valores, mas apenas pelo factor tempo. Vejamos a título de exemplo se seria pensável colocar em questão a legitimidade do regime norte-americano. Academicamente é possível mas em termos reais creio que não, devido ao tempo do próprio regime. A república e aqui sublinho no seu contexto democrático, é pois o melhor sistema até agora criado pelo homem para a reorganização social. Talvez no futuro possamos criar outro melhor, mas até ao momento creio ser o mais indicado para quem defende a igualdade dos seres humanos, num sentido positivo e o consequente respeito pela sua própria individualidade. A possibilidade que existe de qualquer um de nós poder chegar ao lugar cimeiro do Estado parece-me um bom princípio e uma real demonstração de igualdade. O facto de existirem processos que por vezes nos levam a questionar a operacionalidade do sistema, não quer dizer que o regime em si esteja errado, devemos talvez ser mais exigentes com os actores envolvidos e connosco. Se a república que temos não é a que gostaríamos, pois bem, envolvamo-nos activamente através do exercício de uma cidadania activa através de  um partido, de uma associação, de forma independente, mas participando na vida colectiva, não deixando aos outros a responsabilidade de fazer por nós, de decidir por nós. Por estas e outras razões muitas vezes acabamos por ficar em apuros, como nestes tempos que correm. Agora felizmente a política e a economia estão no centro. As opções, as tomadas de decisão são vistas e comentadas por todos. A razão é má e triste, mas pelo menos estamos e estaremos todos muito mais atentos e exigentes. Temos de ser mais exigentes com a Nossa República.

 

*nota: a frase colocada inicialmente no texto era A República, ou melhor a forma republicana, semi-presidencial, é o regime que o Estado português tem desde 1910.  Este facto que foi desde logo alvo de reparo por diversos leitores e devo confessar muito bem, pois é um dado essencial para o percurso histórico da nossa República. No entanto o meu intuito não foi alterar a formalidade dos conceitos e da realidade de jure , mas sim dar em termos práticos a visão da limitação dos poderes do presidente de forma a explicar com um sentido de contemporaneidade o que acontecia de facto, veja-se a este propósito a secção II, artº. 46 da CRP 1911. Contudo, em razão de não ter clarificado correctamente e desde início esta situação no texto, alterei a referida frase pois creio que os reparos têm toda a razão de ser, dado o intuito e a utilização correcta das palavras e dos conceitos. Assim devo ainda esclarecer para que não restem dúvidas que em 1910 não tínhamos um sistema semi-presidencial mas sim um sistema parlamentar.  A Assembleia Nacional Constituinte em Agosto de 1911, após aprovar a primeira constituição republicana elegeu o primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga, com 121 votos. A Assembleia Nacional assumiu então a forma de Congresso dividindo-se em duas câmaras, a saber: o Senado e a Câmara de Deputados, ou seja o sistema era parlamentar e bicameral. Só a partir de 1974 temos juridicamente uma república semi-presidencial.

Miguel Pereira

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Sobre Frederico M. George/Literatura

Frederico Mira George: Psicoterapeuta Cognitivo/Metodo Meditativo, Filósofo, Poeta, Fotografo e Foto-Ilustrador
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